Legislação urbanística é debatida com a população de Juiz de Fora (MG)

Cerca de 100 pessoas participaram do Segundo Seminário Técnico dos Planos Regionais de Estruturação Urbana do município mineiro.

A apresentação técnica expôs os destaques do Produto 36, que analisa a legislação urbanística vigente do município. | Foto: Matheus Carneiro/URBTEC™

O segundo Seminário Técnico dos Planos Regionais de Estruturação Urbana (PEUs) de Juiz de Fora (MG) aconteceu em 20 de março, no auditório da Prefeitura. No evento, os mais de 100 participantes apreciaram uma síntese da análise da legislação urbanística vigente e puderam contribuir com dúvidas, críticas e sugestões.

O seminário contou com a presença de autoridades de diversas secretarias municipais, representantes da sociedade civil organizada e a comunidade em geral. O evento foi realizado pelas equipes técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP) e do Consórcio Juiz de Fora Sustentável, composto pelas empresas URBTEC™ e EnVex.

Em seus discursos, a Secretária da SEDUPP, Cidinha Louzada, e o Subsecretário de Desenvolvimento Urbano, Leonardo Soares de Paula, ressaltaram a importância e a urgência da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), e defenderam que o planejamento urbano deve estar comprometido com a participação da população.

Cerca de 100 pessoas participaram do evento público realizado no auditório da Prefeitura de Juiz de Fora. | Foto: Matheus Carneiro/URBTEC™

A apresentação técnica se fundamentou no Produto 36, cujo conteúdo aborda a Sistematização e Análise da Legislação Urbanística Vigente. O documento é fruto de um levantamento detalhado da legislação urbanística do município, abordando normas municipais de 1986 a 2024, culminando na compilação de aproximadamente 400 normas relacionadas ao ordenamento territorial.

“Os estudos técnicos e as contribuições da população nos fornecem subsídios para propor um aprimoramento da legislação, tornando-a mais compatível com a realidade atual e orientando um planejamento urbano mais eficiente e sustentável”, comentou Débora Follador, coordenadora do Consórcio.

A análise apresentada destacou as influências normativas sobre uso e ocupação do solo, políticas de habitação, mobilidade, meio ambiente e patrimônio. Entre os temas abordados, destacaram-se os parâmetros urbanísticos e as mais de 180 alterações da legislação urbanística realizadas ao longo das 40 décadas analisadas. Já das recomendações apresentadas e que deverão ser consideradas no momento de elaboração das propostas, destacam-se a unificação das normas de parcelamento e uso do solo, a simplificação das categorias de zoneamento e a criação de regras específicas para condomínios.

A população presente no evento contribuiu com dúvidas, críticas e sugestões que foram respondidas pelas equipes técnicas da Prefeitura e do Consórcio. | Foto: Matheus Carneiro/URBTEC™

PRÓXIMOS PASSOS

A fase atual do processo de elaboração dos PEUs, que aborda a compilação e análise da legislação urbanística vigente, prevê a realização de mais eventos com a população por meio de oficinas de discussão pública. Nas etapas seguintes, serão definidas as estratégias para a estruturação urbana e a consolidação e estruturação legislativa. Por fim, os PEUs resultarão em uma nova legislação urbanística na fase de encaminhamentos finais.

OS PLANOS DE ESTRUTURAÇÃO URBANA

Os PEUs são instrumentos de planejamento urbano para a efetivação das diretrizes do Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora (Lei Complementar 82/2018), e irão atualizar as legislações urbanísticas que dizem respeito ao parcelamento, o uso e à ocupação do solo, entre outras políticas urbanas. Ao todo, estão sendo elaborados 10 PEUs, abrangendo as dinâmicas de todo o território urbano municipal. Ao longo dos trabalhos, são realizados levantamentos, pesquisas e análises de aspectos como infraestrutura, mobilidade, habitação social, saneamento, meio ambiente e ocupação do solo. Essas leituras técnicas são compatibilizadas com as contribuições da população nos eventos públicos e nos canais de contribuição continuada. Todas as informações sobre os PEUs, assim como os documentos e formas de participação, estão disponíveis no site da Prefeitura de Juiz de Fora.

DESMISTIFICANDO AS NORMAS E LEGISLAÇÕES URBANÍSTICAS

A complexidade das leis urbanísticas é apresentada de forma visual e didática no livro “Caderno Ilustrado de Normas e Legislações Urbanísticas — Guia Prático de Urbanismo”. Organizada em cinco capítulos, a obra traduz conceitos técnicos em conteúdos ilustrados, abordando temas como uso do solo, acessibilidade, mobilidade e diretrizes para obras e edificações. Saiba mais na página do Caderno.